A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é um documento fiscal utilizado no estado de São Paulo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É um formulário que permite a apuração e o pagamento deste imposto, cobrado sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.
O ICMS é um tributo estadual no Brasil com alíquotas variáveis, que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços no território do estado.
Basicamente, o crédito de ICMS ocorre quando uma empresa compra produtos ou serviços de outra empresa, pagando o ICMS correspondente, e pode descontar esse valor do que ela própria tem a pagar de ICMS na venda de seus próprios produtos ou serviços. Ou seja, é um mecanismo que evita a bitributação, uma vez que o imposto já foi pago anteriormente na cadeia de produção. Por outro lado, o débito de ICMS ocorre quando uma empresa vende seus produtos ou serviços, e precisa recolher o ICMS devido, sobre essa operação. A alíquota do ICMS pode variar de acordo com cada estado, e é calculada sobre o valor total da operação.
Estar com a empresa no regime tributário ideal é fundamental para o sucesso financeiro e a competitividade de qualquer negócio. Isso porque o regime tributário determina as obrigações fiscais e o montante de impostos a serem pagos pela empresa, bem como a forma como estes impostos serão calculados e arrecadados.
O e-CredRural é um sistema eletrônico criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 153/2011 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para gerenciar e facilitar a utilização de créditos acumulados de ICMS para produtores rurais.
O Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc) é um sistema instituído pela Portaria CAT 26/2010 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que permite que as empresas realizem a consulta, o gerenciamento e a transferência de créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de forma online.